POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA. (“JOLITEX”).

A Jolitex respeita sua privacidade e está comprometida a resguardá-la, observando as melhores práticas para proteger qualquer informação que você nos forneça, para garantir que seus dados pessoais sejam usados em conformidade com esta Política de Privacidade Externa (“Política”) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

Após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais e/ou se comunicar conosco sobre esse assunto, você poderá fazê-lo enviando um e-mail ao nosso Encarregado de Dados, no endereço lpd@jolitex.com

1. Quais dados pessoais nos são fornecidos?

Em nosso site, quando acionada a opção “Fale conosco”, disponível no ícone “Contato”, ou quando do acionamento da opção “Atendimento ao cliente”, o usuário é remetido a um formulário, por meio do qual coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome, e-mail, CPF, telefone e endereço completo.

Por sua vez, ao acionar o ícone “Seja um representante”, o usuário é remetido a um formulário, por meio do qual coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome, e-mail e telefone.

No ícone “2ª via de boletos”, é coletado o CPF do usuário.

Ao utilizar nossos canais de contato pelo site, você se compromete a: (i) não transmitir conteúdos que sejam considerados ilegais, impróprios, abusivos ou que, de alguma forma, prejudiquem o bom funcionamento dos nossos canais de atendimento; (ii) não transmitir informações ou dados falsos; (iii) não utilizar de linguagem inapropriada ou ofensiva.

Os dados pessoais que você nos fornece por meio dos canais acima indicados serão tratados nos termos desta Política.

Sempre que um cadastro é realizado em nossos sistemas, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

Ainda, com a finalidade de garantir a segurança das nossas operações, podemos utilizar todos os meios válidos para confirmar sua identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópia de documentos de identificação.

2. Quais dados pessoais nós coletamos?

As informações mencionadas no tópico anterior são fornecidas diretamente por você, mas existem outras que podemos coletar automaticamente, quando você utiliza nossos serviços. Mesmo assim, você precisa saber quais são elas:

a) O endereço de IP;
b) Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
c) Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
d) Contagem de visualizações;
e) Páginas visitadas em outros sites;
f) Informações de login social, quando o usuário realizar o cadastro por meio de uma conta em rede social, tais como Facebook, Google, autorizando assim, essa coleta;
g) Informações que se tornaram públicas, disponibilizadas pelo próprio usuário ou que estejam disponíveis publicamente;
h) Informações fornecidas, voluntariamente, pelo próprio usuário, por meio de comunicações com a Jolitex, em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos;
i) Dados de logs;

3. Para quais finalidades nós tratamos seus dados pessoais?

Nós iremos utilizar seus dados pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

a) Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;

b) Proteger os direitos dos usuários, de terceiros (especialmente os relativos à propriedade intelectual) e da própria Jolitex;

c) Desempenho satisfatório do negócio da Jolitex;

d) Confeccionar anúncios, pesquisas e contatos publicitários;

e) Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos usuários da Jolitex;

f) Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nossos usuários e desenvolvimento de nossas campanhas;

g) Atendimento e relacionamento com o usuário, bem como para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Jolitex.

4. Nós compartilhamos seus dados pessoais?

Poderemos compartilhar seus dados pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Podemos, por exemplo, compartilhar seus dados com:

a) Empresas parceiras e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que a Jolitex tem com você;
b) Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
c) Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislação.

Para os dados pessoais fornecidos por meio de nosso site, apenas caso você consinta, poderemos utilizá-los para enviar-lhe informações sobre os nossos serviços.

A todos os usuários é dada a possibilidade de, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, bastando para tanto clicar na opção de descadastramento presente ao final dos e-mails por nós enviados.

Não compartilhamos seus dados pessoais além da efetiva necessidade e nos comprometemos a atualizar esta Política sempre que notarmos que precisamos incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

5. Transferência internacional de dados.

A maioria de nossos servidores e nosso centro de processamento de dados estão sob a jurisdição das leis brasileiras, cujas normas e exigências impõem grau adequado de proteção de dados pessoais, porém, também fazemos a utilização de nuvem localizada nos Estados Unidos.

As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela Jolitex são realizadas mediante a adoção de todas as medidas de segurança necessárias e cabíveis, observadas as regras dispostas no art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.


6. Páginas de terceiros

Dentro de nosso website, disponibilizamos conexão para websites de terceiros, como redes sociais por meio links de acesso que são destinados exclusivamente à conveniência do usuário.

A Jolitex não tem controle sobre, e não é responsável pelo conteúdo encontrado em sites externos. Os links para esses sites de terceiros não constituem patrocínio, endosso ou aprovação de tais sites ou do seu conteúdo. Assim, o Jolitex não faz declarações relativas às práticas de privacidade ou termos de uso de tais sites, nem controla ou garante a exatidão, integridade ou qualidade das informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais disponíveis em tais sites.

Se você decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados ao site da Jolitex, você faz isso inteiramente por sua conta e risco e isenta a Jolitex de qualquer responsabilidade decorrente desse acesso.

7. Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?

Seus dados pessoais serão mantidos conosco, consideradas as situações, apenas enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, nas seguintes hipóteses:

a) Se amparada pelo consentimento, enquanto não revogado;
b) Para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
c) Para proteção do nosso crédito;
d) Para proteção à vida de nossos colaboradores e terceiros;
e) Para o exercício regular dos direitos da Jolitex;
f) Se fundado no legítimo interesse da Jolitex, sempre precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifique, até que esta cesse.

Além dessas hipóteses, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite a conservação dos dados pessoais nas seguintes situações:

a) Para estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
c) Para transferência à terceiro, respeitados os seus direitos e previsões existentes sobre o tema na Lei Geral de Proteção de Dados;
d) Para nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

8. Quais direitos você possui sobre seus dados pessoais?

Em cumprimento à legislação vigente, a Jolitex informa os seus direitos sobre os seus dados pessoais, garantindo a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmar a existência de tratamento;
b) Acessar os dados pessoais;
c) Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, quando possível, e sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
f) Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
g) Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha realizado o uso compartilhado dos dados pessoais dos titulares dos dados;
h) Obter informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação, bem como revogar seu consentimento, quando aplicável;
i) Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

Para exercer qualquer um dos direitos acima elencados, basta enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Dados.

ATENÇÃO!

Todos os nossos demais canais indicados em nosso site, inclusive telefones, NÃO devem ser utilizados para tal finalidade.

A Jolitex considerará como não recebida e não reconhecerá qualquer demanda relacionada aos referidos temas se proveniente de qualquer canal/fonte que não seja o do nosso Encarregado de Dados.

9. Como mantemos seus dados pessoais seguros?

Adotamos medidas de segurança técnicas tais como, mas não se limitando a antivírus; firewall para minimizar o risco de invasão contra hackers; backup; criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) para todas as informações compartilhadas via internet; ações educativas; mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos para assegurar a proteção de seus dados pessoais, bem como as melhores práticas de mercado adotadas às nossas atividades.

Usamos sistemas e procedimentos de negócios adequados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que você fornece. Também usamos procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas de acesso e uso dos dados pessoais nos nossos servidores. Somente o pessoal autorizado tem permissão para acessar dados pessoais para executar seu trabalho.

10. Disposições finais.

Esta Política deve ser revisada anualmente, ou sempre que existir a necessidade de alterações nos critérios supra definidos e/ou nas demais Normas e Políticas específicas da Jolitex que eventualmente impactem nesta Política.

Dúvidas sobre esta Política ou temas afetos devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados, por meio do e-mail lgpd@jolitex.com .

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

11. Controle de alterações.

Data Versão Descrição/Itens alterados Autor/Revisor Aprovado por
14/09/2023 1.0 Primeira versão da Política Consultoria Externa Diretoria Executiva